Termos e Condições Gerais

Títulos de Transporte


O título de transporte é válido para o dia e hora mencionados no mesmo.
Crianças de idade igual ou superior a 4 (quatro) anos e inferior a 13 (treze) anos, devem adquirir o meio bilhete (Artº 151 do R.T.A).
Crianças de idade inferior a 4 (quatro) anos, podem viajar gratuitamente (Artº 150 do R.T.A) desde que devidamente acompanhadas e não ocupem lugar.
Em compras efetuadas no website (www.avtamega.pt) ou na aplicação móvel, a apresentação dos bilhetes no ecrã em formato digital [tablet, smartphone ou portátil] é aceite para aceder a bordo das viaturas da AVTâmega.
Em compras efetuadas no website (www.avtamega.pt) o respetivo título de transporte será enviado para o endereço de correio eletrónico indicado pelo cliente durante o processo de compra. Pode imprimir este documento e embarcar diretamente na viatura.
Passageiros portadores de títulos de transporte com desconto devem fazer-se acompanhar de documento comprovativo (bilhete de identidade ou Cartão do Cidadão, Passaporte, Cartão Jovem). O Cliente deverá ter consigo um documento que valide a identificação (nome e/ou número de documento) escrita no seu bilhete.
Não são efetuadas acumulações de descontos em títulos de transporte nos serviços da AVTâmega. Apenas o desconto de 5% atribuído pela compra online é suplementar, pela utilização do canal digital.
A tarifa mínima praticada na AVTâmega é de 6€. Nenhum plano tarifário terá valores comercializados abaixo desta tarifa.
A AVTâmega pratica descontos variáveis, sujeitos a arredondamento, tendo por referência a tarifa do bilhete 'Inteiro', cuja tarifa mínima é de 6€.
A apresentação do título de transporte é obrigatória no ato de reclamação.
Não são efetuados reembolsos de diferenças de valor devido a indisponibilidade temporária de um ou mais canais de compra.
A Empresa reserva-se o direito de modificar o lugar atribuído ao passageiro, se as condições operacionais assim o exigirem.
Títulos de transporte revalidados não são passíveis de cancelamento ou reembolso.
Caso não receba o seu bilhete eletrónico, deve contactar-nos através de bilheteira@avtamega.pt, descrevendo o sucedido, indicando o seu número de reserva ou os dados que lhe foram solicitados durante a compra, nomeadamente: nome, número de documento de identificação, endereço de email utilizado na compra, origem/destino da viagem.
A disposição de lugares durante a compra online tem o propósito de servir de referência à escolha de lugar, podendo não corresponder exactamente à disposição de lugares na viatura de viagem. Para alterar o seu lugar escolha o lugar reservado para si e de seguida clique num lugar livre.
*Deverá ser indicado o respetivo endereço de e-mail.

Revalidação de títulos de transporte


São permitidas revalidações de títulos de transporte, adquiridos em Bilheteiras/Agentes/ Website/appMóvel, para a mesma classe de preço ou classes inferiores.
Apenas é permitida uma revalidação por título de transporte, devendo localizar-se na bilheteira do Terminal de origem da viagem a realizar.
A revalidação do título de transporte e marcação de nova viagem apenas é permitida para os 30 dias subsequentes à data marcada no bilhete a revalidar.
Uma revalidação de data/hora do título de transporte apenas é permitida mantendo a origem e destino do título a revalidar.
Revalidação de títulos de transporte adquiridos em Bilheteiras/Agentes de vendas/:
Ultrapassadas 3 (três) horas após a hora de partida, o cliente perderá o direito a qualquer revalidação.
Revalidação de títulos de transporte adquiridos no Website/appMóvel.
É permitida a revalidação de bilhetes eletrónicos (adquiridos em www.avtamega.pt), de acordo com as condições abaixo:
A revalidação deve ser efetuada numa bilheteira regular, localizada no terminal de origem da viagem em causa.
O cliente está sujeito à disponibilidade de lugares para a data e hora em que pretende vir a utilizar o serviço AVTâmega.
O cliente tem de ter o documento de identificação associado à sua compra online na sua posse para poder proceder a esta revalidação.
O cliente tem de apresentar um bilhete impresso que esteja devidamente identificado com o número de documento da/do cliente.

Bagagens


É permitido o transporte gratuito de bagagem pessoal até 20kg de peso bruto (Art.º 16º nº3 do Dec. Lei 399-F/84 de 28 de Dezembro.
Não é permitido o transporte de volumes que, pelo seu peso, dimensões e características não devam ser considerados bagagem pessoal, não possam ser arrumados nas bagageiras inferiores ou comprometam a segurança do veículo (Art.º 16º nº1 do Dec. Lei 399-F/84 de 28 de Dezembro.
Não é permitido o transporte - em bagagem pessoal ou despacho de mercadoria - de armas de fogo ou qualquer outro tipo de armamento.
O peso máximo definido para os volumes a serem despachados pelo serviço de encomendas é de 100kg, sendo divididos em volumes com peso máximo até 25 kg.
No interior do veículo apenas será permitido o transporte de pequenos volumes que, pelas suas dimensões, peso e características, possam ser devidamente acondicionados nos locais apropriados e não constituam risco ou incómodo para os passageiros (Art.º 16º nº2 do Dec. Lei 399-F/84 de 28 de Dezembro.
O transporte de bicicletas ou pranchas de surf implica um acréscimo no preço do bilhete de 5 euros. Apenas é permitido o transporte mediante a compra prévia, exclusivamente online, e pagamento da referida taxa. Dada a limitação de espaço disponível, é permitido um total de quatro unidades, entre bicicletas e pranchas de surf, por veículo. Estas devem estar em condições de viajar sem provocar danos nas restantes bagagens ou volumes, sendo obrigatório desmontar a roda da frente, colocando-a sobre o quadro e estando o respetivo conjunto embalado numa caixa ou bolsa preparada para o transporte. Se não houver espaço para mais bicicletas no horário escolhido, a célula de seleção de viagem com bicicleta não estará disponível. Depois de adquirir o bilhete, o passageiro deve apresentar-se para embarque, com a sua bicicleta/prancha de surf, com uma antecedência mínima de 15 minutos antes da saída. Outras bagagens especiais: serão aplicáveis os mesmos preços e condições a todos aqueles equipamentos e acessórios de desporto e/ou lazer equiparáveis, similares aos descritos anteriormente e que, pelas suas dimensões e/ou características, devam ser transportados no porão do autocarro. Estas bagagens devem estar em condições de viajar sem provocar danos nas restantes bagagens ou volumes, sendo obrigatório o respetivo embalamento para o transporte.
Documentos e objetos de valor como por exemplo computadores, telemóveis, máquinas fotográficas, tablets ou outros similares devem acompanhar o passageiro no habitáculo de veículo. A responsabilidade sobre estes objetos versa inteiramente sobre os seus donos.
A AVTâmega não se responsabiliza sobre qualquer dano ou extravio pelo não cumprimento do referido anteriormente.

Transporte de Animais


O Transporte de animais de companhia será permitido no habitáculo do veículo se o animal viajar acompanhado, devidamente acondicionado em contentor apropriado e apresentar-se em adequado estado de saúde e de higiene, conforme estipulado na Portaria 968/2009. O transporte do animal estará sujeito ao pagamento de meio bilhete para a viagem a realizar. Os animais de companhia não podem, em caso algum, tomar lugar nos bancos dos veículos afetos ao transporte público (Portaria 968/2009, artigo 2.º, alínea 3). Deverá ter em atenção a legislação que regula o transporte de serviço expresso, descrita no DL-399-F de 84, artigo 16º, nº2, 'no interior do veículo apenas será permitido o transporte de pequenos volumes que pelas suas dimensões, peso e características possam ser devidamente acondicionados nos locais apropriados e não constituam risco ou incómodo para os passageiros.

Recomendações


Recomendamos a todos os nossos clientes a aquisição antecipada de título de transporte, podendo assim beneficiar da escolha e marcação de lugar.
Recomenda-se a comparência no local de embarque, com antecedência mínima de 15 minutos.
Recomendamos, para seu conforto e dos restantes passageiros, que cumpra o lugar indicado no seu título de transporte.
Para mais informações, consulte a AVTâmega através do telefone 276 332 351.
As sugestões e reclamações devem ser enviadas para qualidade@avtamega.pt, devidamente acompanhadas do título de transporte da viagem efetuada.
No ato de aquisição do seu título de transporte:
Confira o seu troco (bilheteiras.
Verifique se o título adquirido está de acordo com a sua solicitação.
Se desejar fatura, esta apenas será emitida quando requisitada no ato da compra.
Quando a mudança para a hora de inverno se verifica, os serviços da AVTâmega com partida entre as 01h00 e as 03h00 permanecem na hora antiga.

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