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A Auto Viação do Tâmega Lda. (doravante designada como AVTâmega) é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais, podendo, no âmbito da sua atividade, recorrer a entidades por si subcontratadas para a prossecução das finalidades aqui indicadas.
Dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
A AVTâmega procede à recolha e ao tratamento, entre outros, dos seguintes dados pessoais: nome, morada, número de telefone, NIF, identificador Cartão de Cidadão ou de outro documento, data de nascimento e endereço de correio eletrónico. A AVTâmega assume que os dados foram fornecidos pelo titular dos mesmos ou que este deu autorização para o efeito e presume que os mesmos são verdadeiros e se encontram atualizados.
Os dados pessoais podem ser recolhidos através dos seguintes meios: a) Correio eletrónico; b) Website; c) Chamadas telefónicas; d) Presencialmente; e) Através de aplicações (“Apps”) instaladas em dispositivos móveis. Os dados recolhidos são processados e armazenados informaticamente e no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito, pela AVTâmega ou pelas entidades por esta subcontratadas. Alguns dados pessoais recolhidos no website são de preenchimento obrigatório e, em caso de falta ou insuficiência desses dados, a AVTâmega poderá não conseguir prestar-lhe os serviços ou as informações por si solicitadas. Em cada caso concreto, a AVTâmega informá-lo-á da natureza obrigatória do fornecimento dos dados pessoais em causa.
Os seus dados destinam-se a integrar um ficheiro de dados pessoais que a AVTâmega poderá utilizar para a prossecução das seguintes finalidades: a) Opinião do Utilizador; b) Agenda de contactos; c) Atualização de perfil; d) Envio de newsletters; e) Recrutamento; f) Sugestões e Reclamações; g) Pedido de Orçamento; h) Publicidade nos nossos suportes; i) Compra de bilhetes/títulos de transporte; j) Adesão a cartões de transporte; k) Faturas Net; l) Profiling; m) Perdidos e Achados; n) Cumprimento de outras obrigações legais ou regulamentares; o) Realização de estudos de mercado, inquéritos de avaliação e análises estatísticas; p) Informação sobre paragens mais próximas do utilizador; q) Realização de ações de promoção e de marketing direto, levadas a cabo através de aparelhos de chamada automática, aparelhos de telecópia, por correio eletrónico, SMS, MMS, ou outros meios que permitam a receção de mensagens independentemente da intervenção dos destinatários. Para a prossecução das finalidades acima identificadas a AVTâmega poderá proceder à interconexão dos dados recolhidos, com o propósito de atualizar e completar tais dados.
Os tratamentos associados às finalidades das alíneas e), d), e l) têm por fundamento o seu consentimento, bem como uso dos dados para marketing direto que podem estar associados às finalidades i) j) e q). Os tratamentos associados às finalidades das alíneas a), b), c), g), h), i), j), k) e m) têm por fundamento a relação contratual que se estabelece entre si e a empresa. Os tratamentos associados às finalidades f) (Sugestões e Reclamações) e n) (Cumprimento de outras obrigações legais ou regulamentares) têm por fundamento o cumprimento de obrigações legais. Os tratamentos associados às finalidades da alínea p) têm por fundamento apoiar os clientes que utilizam a aplicação AVTâmega, quando utilizam a função de “localizar paragem mais próxima de mim”. Esta função pode ser desativada pelo utilizador na própria gestão da aplicação no telemóvel, assim como as restantes permissões inerentes à aplicação.
Os dados recolhidos e detidos pela Empresa poderão ser transmitidos, com respeito pelo dever da confidencialidade e pelo princípio da finalidade que presidiu à sua recolha, para as seguintes entidades: a) Entidades do grupo em que a AVTâmega está inserida; b) Autoridades judiciais ou administrativas, nos casos em que tal cedência seja obrigatória; c) Empresas de recrutamento e seleção; d) Subcontratantes que procederão ao tratamento dos dados por conta da AVTâmega e de acordo com as finalidades por esta determinadas.
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